TERMOS DE USO

Ao acessar e utilizar este site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso.

1. Objeto

Este site comercializa projetos arquitetônicos prontos em formato digital, destinados à construção residencial, podendo incluir arquivos em PDF, DWG, imagens 3D e memoriais.

2. Cadastro e Compra

Para efetuar a compra, o usuário deverá fornecer informações corretas e atualizadas.

A confirmação da compra ocorre após a aprovação do pagamento.

3. Natureza do Produto

Os projetos comercializados são produtos digitais, disponibilizados por download ou envio eletrônico.

Não há envio de material físico.

4. Uso do Conteúdo

O material adquirido é protegido por direitos autorais e não poderá ser:

• Revendido

• Compartilhado

• Reproduzido para terceiros

• Utilizado para fins comerciais (construção para venda em larga escala, revenda do projeto ou replicação comercial)

O uso é restrito ao comprador, conforme política de licença.

5. Responsabilidade Técnica

Os projetos são vendidos como base arquitetônica.

Para execução da obra e aprovação legal, é obrigatória a contratação de profissional habilitado (arquiteto ou engenheiro) para:

• Adequação às normas municipais

• Emissão de ART ou RRT

• Aprovação junto à prefeitura

A responsabilidade técnica da obra não é transferida pelo site.

6. Alterações nos Termos

Os Termos podem ser atualizados a qualquer momento.